Agosto Lilás: deputados votarão PL de Ubaldo que obriga cartazes em unidades de saúde alertando sobre estupro e violência sexual
Os deputados do Rio Grande do Norte votarão, nos próximos dias, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, do Rio Grande do Norte, informando sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual. O PL 1932/2020 é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e está inserido nas matérias prioritárias do Agosto Lilás – de combate à violência contra mulheres. O assunto foi trazido pela parlamentar na Sessão Plenária desta quarta-feira (25), quando Ubaldo informou que a matéria já foi aprovada nas comissões temáticas da casa legislativa, devendo ir a plenário nos próximos dias. Ele pediu, desde já, apoio dos colegas deputados e deputadas para a aprovação. “Os informativos deverão estar em locais de fácil visualização e com os dizeres: com base no art. 66, II, da lei das contravenções penais, comete contravenção penal o profissional de...